O que é, de fato, o Dia do Advogado
11 de agosto dia do advogado não é feriado. É uma data comemorativa reconhecida nacionalmente, mas que não para escritórios, tribunais ou departamentos jurídicos. A maioria das pessoas acha que foi criada por resolução da OAB, mas a história é mais complicada do que isso. O dia foi fixado oficialmente pela Lei nº 4.215, de 1963, que instituiu a data como a comemoração da classe. Antes disso, cada região fazia o que queria, e muitos advogados mais velhos ainda lembram das festas de categoria em 10 de agosto ou até em datas diferentes conforme o conselho regional. Acho que todo mundo já viu aquele comunicado padrão da OAB sendo republicado em todos os grupos de WhatsApp de direito nos primeiros dias de agosto. Nada acontece de diferente. Os gabinetes funcionam normalmente, os processos correm, e se você resolver tentar marcar algo importante nesse dia, provavelmente vai levar um silêncio nas respostas.
Origem da data e o que ela realmente celebra
O 11 de agosto tem ligação com a fundação da OAB, mas o timing histórico sempre gerou confusão. A Ordem foi criada em 1943, durante o Estado Novo, pelo Decreto-Lei nº 378. A data de 11 de agosto foi escolhida porque, em 1963, quando a lei federal consolidou a comemoração, já havia uma tradição forte de atividades cívicas nesse dia. Alguns historiadores apontam que a escolha também tem relação com efemérides de importantes figuras do direito brasileiro, mas essa parte é mais simbólica do que documentada de forma consistente. O que eu vejo na prática é que o significado real da data varia muito entre gerações. Advogados formados antes de 2000 tendem a enxergar o 11 de agosto como um dia de orgulho corporativo, com atos institucionais e discurso sobre democracia. Para os mais jovens, a data muitas vezes vira apenas mais um motivo para postar foto com toga no Instagram. Nada disso está errado, só é diferente.
Como funciona a celebração no dia a dia
Se você está planejando alguma ação para o 11 de agosto dia do advogado, aqui vai o que realmente funciona. As sedes da OAB e dos consejos regionais costumam abrir para o público com eventos simples: palestras, entrega de medalhas, sessões solenes. Nada sofisticado, geralmente uma sala de auditório, café passado e três horas de programação. Se você é cliente ou estudante, vale ir. A experiência mostra que esses eventos são acessíveis e raramente exigem inscrição formal. Para advogados que querem fazer algo de verdade, o caminho mais prático é organizar um jantar interno no escritório ou uma confraternização com colegas de outra área. Não precisa ser nada elaborado. Eu já vi escritórios pequenos fazerem algo funcional simplesmente distribuindo certificados digitais de parabéns para os próprios funcionários, enviando um e-mail institucional e marcando um horário para tirar foto no balcão. Leva quinze minutos e gera mais satisfação do que qualquer ação institucional vazia.
Um problema real que eu encontrei pessoalmente: muitos advogados tentam protocolar petições ou fazer despachos importantes no dia 11 de agosto acreditando que os órgãos vão ter atendimento diferenciado por ser data comemorativa. Não funciona assim. As varas e os cartórios seguem o calendário forenso normal, e em vários tribunais estaduais a numeração dos autos pode até sofrer interferência se o dia cair em turno especial. A única exceção real são alguns cartórios que fazem atendimento parcial, mas isso é variável por cidade. Minha solução prática foi sempre adiar qualquer movimento processual que pudesse ser feito no dia anterior, especialmente se envolvesse prazos que contam dia útil.
👉 Clique no botão abaixo para saber mais sobre o assunto!
Erros comuns que todo mundo comete
O erro mais frequente que eu vejo é tratar a data como se fosse feriado nacional para fins de prazos. Não é. O Código de Processo Civil e a legislação processual em geral não preveem suspensão de prazos pelo 11 de agosto. Se você é advogado e tem um prazo vencendo nessa data, ele corre normalmente. Já perdi a conta de quantos colegas meus deixaram o documento para protocolar na segunda-feira seguinte achando que ganhariam dois dias úteis a mais.Não ganhavam. Outro equívoco comum é a crença de que a OAB suspende atividades administrativas no dia. A maioria dos departamentos de registro e fiscalização continua funcionando. Se você precisa renovar inscrição, atualizar cadastro ou resolver pendência functional, não adianta tentar argumentar que é dia do advogado. O atendente vai responder que está em dia normal de expediente e estará correto.
O que poucos sabem é que alguns tribunais regionais e seccionais da OAB promovem atos oficiais com transmissão ao vivo. Isso acontece especialmente em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. Se você quer acompanhar sem sair do escritório, buscar pelo site da seção estadual da OAB da sua região costuma funcionar. A qualidade da transmissão varia, mas pelo menos você tem acesso ao conteúdo.
Por que essa data ainda importa
Eu não tenho ilusão de que o 11 de agosto seja transformador para a categoria. O dia em si não muda nada estrutural. Mas ele serve como ponto de pausa, ainda que breve, para refletir sobre desafios que os advogados enfrentam de verdade: excesso de burocracia, honorários que não acompanham o tempo gasto, a pressão por produtividade em escritórios que ainda tratam direito como linha de produção. Na minha experiência, o único resultado concreto que vejo surgir dessas datas é a renovação de compromissos internos. Advogados que estavam pensando em mudar de área, deixar de litigar ou até abrir seu próprio escritório muitas vezes usam o impulso do dia 11 para dar um passo prático na semana seguinte. Não é poesia, é comportamento real que eu observei repetidamente.
Se você quer usar o 11 de agosto dia do advogado de forma útil, a coisa mais simples é revisar seu planejamento dos próximos meses. Verificar prazos, organizar metas, confirmar com colegas que trabalham junto se há alguma sobrecarga previsível. Leva poucos minutos e evita problemas maiores depois.
