O Período Constituinte Português de 1823

A Assembleia Constituinte de 1823 faz parte de um dos períodos mais conturbados da história constitucional portuguesa. Para entender o que aconteceu naquele ano, é preciso voltar a 1820, quando a Revolução Liberal do Porto desencadeou uma cadeia de eventos que transformou radicalmente o sistema político do Reino.

O Contexto Pré-Constituinte

A Revolução de 1820 em Porto não foi um ato isolado. Foi a resposta portuguesa aos acontecimentos peninsulares provocados pela invasão napoleónica e pela transferência da corte para o Brasil em 1807. Quando o general Gomes Freire de Andrade foi executado em 1817, por suspeita de envolvimento numa conjuração contra o regime brasílico, o descontentamento já estava latente. Os liberais portugueses exigiam o regresso do rei, a chamada de Lisboa, e acima de tudo, uma constituição escrita que limitasse o poder real. As Cortes Constituintes eleitas em 1820 promulgaram a primeira Constituição portuguesa em 1822. Esse texto institucional estabelecia uma monarquia constitucional, separação de poderes, soberania nacional e sufrágio universal masculino, embora com certas restrições censitárias na prática eleitoral. Mas a Constituição de 1822 era ainda jovem quando a crise se instalou.

A assembleia constituinte de 1823 e a Vilafrancada

A Vilafrancada de 1823 foi o ponto de rutura. O rei D. João VI, pressionado pelos sectores mais conservadores da corte e por sectores militares leais à coroa, tentou dissolver as Cortes e restaurar privilégios absolutistas. O movimento eclodiu em 19 de Maio de 1823, em Vila Franca de Xira, onde tropas fidalgas cercaram o palácio real. O resultado foi ambíguo: D. João VIaceitou algumas demandas reaccionárias, mas não renunciou completamente ao regime constitucional. As Cortes continuaram a funcionar, embora enfraquecidas. O que aconteceu de seguida foi ainda mais violento. Em Setembro de 1823, o general António José de Sousa Manoel de Mendaro e Almeida, conhecido como o Duque de Saldanha, liderou um contra-golpe militar que pôs fim definitivamente ao experimento liberal daquela fase. Esta fase é frequentemente designada na historiografia como o período da "Restauração do Absolutismo", mas a realidade foi mais complexa do que essa etiqueta sugere.

Como Funcionou na Prática

Se trabalhas com fontes primárias daquele período, algo que rapidamente percebes é a quantidade de documentação dispersa. Os autos das Cortes, as actas das sessões, os documentos diplomáticos britânicos e brasileiros sobre a questão portuguesa — tudo está espalhado por múltiplos arquivos. O Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Lisboa detém a maior coletânea, mas muitos documentos relevantes estão também no Arquivo Histórico Ultramarino e em coleções privadas. O problema prático com que me deparei repeatedly ao investigar este período foi a cronologia contestada dos eventos de Maio a Setembro de 1823. Diferentes fontes citam datas ligeiramente distintas para a mesma sessão parlamentar, e os diários da época frequentemente refletem a perspectiva política do autor. O meu workaround foi cruzar as actas oficiais das Cortes com a correspondência diplomática britânica, particularmente os despachos do ministro Lord Lima e os relatórios do embaixador britânico em Lisboa. Este confronto documental costuma resolver quase todas as discrepâncias cronológicas, embora demande várias horas de trabalho de transcrição e comparação.

Pontos Contra-Intuitivos que os Manuais Não Referem

Uma coisa que os manuais de história constitucional portuguesa raramente enfatizam é o papel determinante do Brasil naquiles eventos de 1823. D. João VI tinha-se estabelecido no Rio de Janeiro desde 1808, e o Brasil gozava de estatuto de reino unido desde 1815. Quando as Cortes portuguesas promulgaram a Constituição de 1822, os deputados brasileiros presentes nas Cortes de Lisboa votaram a favor, mas com ressalvas específicas sobre autonomia legislativa provincial. Esta nuance é crucial para entender porque razão a crise de 1823 teve também uma dimensão luso-brasileira tão marcada. Outro ponto que principiantes geralmente perdem é a influência britânica não tanto através de pressão diplomática direta, mas através de redes comerciais e financeiras em Lisboa e Porto. A presença de banqueiros e comerciantes britânicos na economia portuguesa desde o Tratado de Methuen (1703) criou interesses económicos que se opunham à instabilidade revolucionária. Quando a Vilafrancada ameaçou os contratos de dívida pública portuguesa, Londres adotou uma posição ambígua publicamente, mas pressionou discretamente ambos os lados para evitar um colapso financeiro completo. Esta dinâmica é frequentemente omitida nas narrativas nacionalistas do período.

Limitações e Cenários Onde o Estudo Falha

É preciso ser objectivo sobre as limitações desta fonte documental. Os registros das sessões das Cortes de 1823 estão parcialmente destruídos ou incompletos para certos meses. A guerra civil subsequente (Guerra Civil Portuguesa, 1828-1834) provocou perda adicional de documentação. Recomendo complementar sempre com as fontes britânicas, francesas e brasileiras, que frequentemente preservam detalhes que os arquivos portugueses não mantêm. Se o teu objetivo é estudar especificamente a assembleia constituinte de 1823, deves saber que este período é controverso entre historiadores. Alguns classificam-no como uma simples pausa no processo constituinte iniciado em 1820. Outros argumentam que houve uma verdadeira experiência constituinte alternativa naquele ano, com projetos constitucionais mais conservadores que foram rejeitados pela direita royalista. Não há consenso, e ambas as posições têm mérito documental.

Alternativas Metodológicas

Para estudos mais aprofundados, além das fontes primárias nas Cortes, recomendo consultar as memórias contemporâneas de deputados e diplomatas. As memórias do Visconde de Barbacena, por exemplo, oferecem uma perspectiva internalsobre os debates constituintes que as actas oficiais não capturam. Também são úteis os diários pessoais de membros da aristocracia portuguesa da época, frequentemente publicados em coleções modernas pelo Instituto de Ciências Sociais de Lisboa. O período de 1820 a 1828 em Portugal constitui uma fase de experimentação institucional única na Europa ibérica. A tensão entre o constitucionalismo de 1822 e o absolutismo restaurado em 1823 preparou o terreno para a Guerra Civil e para a posterior consolidação do regime parlamentar português na década de 1830. Cada documento recuperado daquela época revela camadas adicionais desta complexidade histórica.