Entendendo Receitas de Orçamento Público
Quando você vê essa questão em prova, o primeiro passo é separar o que é receita do que é despesa. Receitas de orçamento público são entradas de recursos nos cofres do governo, não saídas.
assinale a alternativa que apresenta apenas receitas de orçamento público.
Na prática, isso significa identificar opções como impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais e transferências. Eu já caí nessa Armadilha anos atrás quando estava corrigindo provas: uma alternativa tinha ICMS na frente e parecia boa, mas escondia uma despesa com pessoal no final da lista. O ICMS é receita, mas o conjunto não era apenas receita. Veja o que conta como receita:
Tributárias: Impostos (ITBI, IPTU, ICMS, IPI), taxas (de fiscalização, de emissão de documentos), contribuições de melhoria, contribuições especiais (CIDE). Patrimoniais: Aluguel de imóveis públicos, venda de veículos da frota, juros sobre capital próprio.
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Financeiras: Renda de aplicações financeiras (poupança dos caixa do governo). Transferências: Cotas do FPM, ICMS transferido a municípios, DOU (transferências constitucionais).
Eu costumo usar um truque rápido: quando vejo "repassado", "destinado", "utilizado para", já marca despesa. Receita entra, despesa sai. Se a questão coloca "pagamento de aposentadorias" junto com "arrecadação do IPTU", a alternativa tá errada porque mistura os dois lados da moeda. Outro detalhe que pega muita gente: contribuição de previdência social (INSS patronal) é receita, mas desconto em folha é retenção, não receita direta do orçamento. Às vezes a banca coloca os dois na mesma opção e espera que você identifique o erro.
Se você está estudando para concurso, recomendo treinar com questões da ESAF e FGV, que gostam de misturar receitas com despesas correntes e capitais. A regra prática é simples: revenue entra, expense sai. Tudo que não for entrada de recursos não entra na conta. O problema real é que muitas provas atuais trazem alternativas com receitas corretas, mas também incluem receitas de capital (venda de ativos) em meio a receitas correntes, e a banca quer que você saiba a diferença entre uma e outra para o balanço orçamentário. Não adianta só marcar "tudo que é dinheiro que entra"; precisa ser apenas receitas do orçamento fiscal, não de seguridade social ou de investimentos.
Se tiver dúvida prática sobre como classificar um tributo específico, a Lei 4.320/64 e a LRF (Lei Complementar 101/2000) são suas bases. Mas pra prova, o resumo é esse: selecione só o que entra nos cofres, sem misturar com saída de recursos.
