A república velha (1889-1930) na prática
A Constituição de 1891 estabeleceu um sistema federalista que transferiu poder real para as oligarquias estaduais. O presidente da república alternava entre mineiros e paulistas num mecanismo que os historiadores chamam de política do café com leite. Isso funcionou durante anos porque as elites regionais tinham controle absoluto sobre as eleições no seus estados. O voto era aberto até 1932, quando a Constituição de Vargas instituiu o voto secreto. A fiscalização eleitoral era feita pelo delegado político, que podia cancelar votos sem explicação.
Principais características da república velha
O coronelismo era o sistema de controle político local. Um coronel, geralmente proprietário rural com poder econômico e violência disposta, garantia votos para candidatos indicados pelo governo estadual. O coronel recebia favores em troca: obras públicas, isenções fiscais, nomeações para cargos municipais. Era uma troca simples e brutal. Eu já passei horas tentando entender como um pequeno município mineiro com poucos votos tinha tanta representação na assembleia legislativa até perceber que o recenseamento eleitoral era deliberadamente inflado nas regiões controladas por famílias poderosas. O café sustentava cerca de 70 por cento das exportações brasileiras. O valor do produto ditava a balança comercial e a estabilidade cambial. Quando a produção excedia a demanda internacional, o governo intervinha para encerrar estoques. O Convênio de Taubaté, em 1906, foi o primeiro grande exemplo: São Paulo, Minas Gerais e Paraná compraram café excedente e estocaram para sustentar o preço. Isso funcionou bem enquanto os preços internacionais permaneceram razoáveis. Funcionou menos bem durante a Grande Depressão de 1929, quando os estoques se tornaram insustentáveis e o governo federal foi quebrado pela desvalorização cambial.
A industrialização foi incipiente mas existente. As primeiras indústrias de base surgiram durante a Primeira Guerra Mundial porque as importações europeias pararam. Tecidos, calçados e alimentos processados cresceram mais rápido. A indústria siderúrgica só ganhou impulso com a Segunda Guerra e a criação da CSN em 1941. Não era comum ver fábricas relevantes antes de 1930, mas existiam sim, principalmente no eixo Rio-São Paulo. As revoltas militares refletem o colapso do sistema. A Revolta da Armada (1893-1894) foi uma guerra civil naval contra o presidente Floriano Peixoto. A Revolta do Contestado (1912-1916) envolveu disputa territorial entre Paraná e Santa Catarina com conflito armado. O Tenentismo, nos anos 1920, agrupava oficiais jovens que exigiam reforma política e fim do coronelismo. O movimento direto que derrubou a república velha foi a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, que chegou ao poder sem constituição promulgada.
O sistema político tinha limitações estruturais sérias. A substituição de presidentes por morte ou impedimento muitas vezes gerava crises porque não havia mecanismo claro de sucessão além da linha de sucessão presidencial estabelecida na constituição de 1891. Campos Sales institucionalizou o pacto de governadores, que formalizava o controle estadual sobre a política federal. Esse pacto garantiu estabilidade relativa até a crise de 1929, quando as oligarquias paulistas recusaram apoiar um mineiro na sucessão e apoiaram Vital Brazil em vez de Artur Bernardes, que já estava no cargo. Outro ponto que poucos destacam é a questão da imigração. O governo incentivou a vinda de europeus, especialmente italianos, japoneses e alemães, para substituir mão de obra após a abolição da escravatura em 1888. Isso transformou a demografia urbana de São Paulo e Porto Alegre. A colonização japonesa no interior paulista começou em 1908 com a chegada do navio Kasato Maru. Essa dinâmica populacional criou uma classe média urbana que, ironicamente, seria uma das forças que mais participaria da queda do sistema oligárquico.
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A saúde pública também passou por transformações. As epidemias de febre amarela e varíola no Rio de Janeiro levaram à Campanha de Vacinação Obrigatória de 1904, que provocou a Revolta da Vacina. Oswaldo Cruz era o diretor sanitário e implementou medidas restritivas que geraram resistência popular. Os motins duraram cinco dias e paralisaram a capital federal. É um exemplo claro de como questões técnicas de saúde pública podiem se tornar explosões políticas quando impostas sem negociação. O sistema educacional era praticamente inexistente no campo. O analfabetismo atingia mais de 80 por cento da população. As escolas urbanas eram precárias e a maioria dos brasileiros nunca teve acesso a ensino formal. O modernismo de 1922 e a Semana de Arte Moderna foram também um reflexo desse descompasso entre as elites urbanas e o resto do país. A elite intelectual paulistana produzía arte e literatura de vanguarda enquanto a maior parte da população vivia sem saneamento básico.
Os códigos eleitorais da época permitiam que protestos fossem apresentados por qualquer cidadão contra resultados eleitorais. Na prática, os protestos eram analisados pelas próprias assemblies legislativas estaduais, que frequentemente rejeitavam as contestações. Isso significava que a fiscalização electoral era um processo puramente formal. Houve casos documentados de urnas sendo carregadas de um município para outro para alterar o resultado. Um caso famoso aconteceu em 1909 em Pernambuco, onde a substituição de cédulas foi comprovada em inquérito parlamentar mas não resultou em nenhuma punição. O sistema monetário era instável. O padrão ouro foi abandonado durante a Primeira Guerra Mundial e o réis suffered forte desvalorização ao longo da década de 1920. A Reforma Fazenda de 1922, sob a gestão de Manuel Ferreira de Macedo Soares, tentou estabilizar as finanças públicas mas esbarrou na resistência das oligarquias estaduais que controlavam a arrecadação. A dívida externa cresceu significativamente e o crédito internacional ficou comprometido.
O período também viu o início do movimento operário organizado. A greve geral de 1917 em São Paulo mobilizou cerca de 70 mil trabalhadores e paralisou a cidade por dez dias. As demands incluíam aumento salarial, redução da jornada de trabalho e melhoria nas condições de higiene. O movimento foi reprimido com violência mas estabeleceu precedentes importantes para a ação sindical organizada no Brasil. A Liga Contra a Anilina, em 1919, foi uma resposta direta às condições insalubres das fábricas têxteis. A infraestrutura de transporte evoluiu lentamente. As ferrovias continuaram sendo o principal meio de transporte de cargas até a década de 1930. O sistema rodoviário era prácticamente inexistente fora dos grandes centros urbanos. A construção da ferrovia São Paulo-Rio Grande no final do período foi um exemplo de investimento público que levou décadas para ser concluído e nunca atingiu a produtividade esperada.
O papel dos militares na política mudou ao longo do período. Nos primeiros anos, os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto governaram com poderes quase ditatoriais. Após a consolidação da república, os generais voltaram progressivamente aos quartéis, mas o descontentamento cresceu entre os oficiais de baixa patente que viam a corrupção e o privilégio das elites civis. O resultado foi uma série de levantes que culminaram na Revolução de 1930. A cultura do café também moldou relações internacionais. O Brasil exercia influência significativa nos mercados mundiais de café e usava esse poder para negociar acordos comerciais. O tratado com a Alemanha antes da Primeira Guerra garantiu mercados preferenciais para o produto brasileiro. Durante a guerra, a neutralidade brasileira foi mantida até 1917, quando o afundamento de navios brasileiros pelo Império Alemão levou o Brasil a entrar no conflito ao lado dos Aliados. A participação militar foi limitada mas o envio de médicos e especialistas navais foi significativo para as relações com os Estados Unidos.