O que é um parecer e por que a maioria faz errado
Um parecer é um documento técnico que analisa uma questão jurídica, administrativa ou técnica e emite uma conclusão fundamentada. Não é um artigo acadêmico, não é uma petição e não é um e-mail informal. É uma peça que serve como subsídio para decisão. A função prática dele é clara: o destinatário precisa saber se algo é viável, quais são os riscos e qual o caminho recomendável. Tudo o que vai além disso é ruído. A maioria dos iniciantes trava na estrutura. A tendência é começar pela definição, depois a teoria, e só no final chegar ao caso concreto. Na prática, isso funciona de forma inversa. O que importa é o problema. Você lê os autos, identifica a questão central e só aí busca a doutrina e a jurisprudência que realmente respondem a ela. Partir do pressuposto de que precisa ler tudo antes de escrever é um erro comum que gera pareceres de quarenta páginas sobre algo que se resolve em três.
como fazer um parecer
Existem etapas, mas elas não são lineares. O processo real é mais assim: você começa com uma leitura rápida dos documentos para mapear o que tem e o que falta. Depois formula a questão em uma frase. Essa frase é o norte do trabalho inteiro. Se você não consegue escrevê-la em trinta segundos, ainda não entendeu o caso. Só aí entra a pesquisa. E a pesquisa não é procurar "tudo sobre o tema". É procurar os entendimentos que colidem com a posição que você está construindo. A jurisprudência favorável é fácil de achar. O difícil é encontrar a contrária e lidar com ela. A estrutura que costuma funcionar melhor tem quatro partes. A primeira é a qualificação resumida, só o suficiente para situar. A segunda é o relatório dos fatos, organizado cronologicamente e sem repetições desnecessárias. A terceira é a fundamentação, onde você enfrenta os argumentos. A quarta é a conclusão, com resposta direta à pergunta inicial. Entre essas partes entra o mérito propriamente dito, com argumentos e contra-argumentos organizados por temas, não por fontes.
Eu lembro de um caso em que precisei fazer um parecer sobre a prescrição de verbas trabalhistas em uma ação de responsabilidade civil coletiva. A questão parecia simples: a prescrição quinquenal se aplicava integralmente ou havia suspensão decorrente de negociação com o Ministério Público? A resposta dependia de dois pontos: a interpretação do artigo 7º da CLT combinado com a súmula 577 do STF e os efeitos da homologação de termo de ajustamento de conduta. Em vez de mergulhar direto na doutrina, passei uma manhã organizando os trechos relevantes de decisões dos tribunais regionais. Descobri que havia divergência entre a Terceira e a Quarta Regiões sobre se a simples propositura da ação pelo MPT suspende ou apenas interrompe a prescrição. Isso mudou completamente o rumo do parecer. A tese inicial, que eu já tinha começado a escrever, precisou ser revista porque faltava considerar essa divergência. A lição prática é que a qualidade de um parecer muitas vezes depende de identificar a divergência jurisprudencial antes de fechar a conclusão. Sem isso, você entrega um documento que parece sólido mas que despenca na primeira impugnação. A fundamentação exige um cuidado específico que poucos consideram. Não basta citar o artigo e a decisão. É preciso mostrar a conexão lógica entre os dois. O erro mais frequente é listar decisões sem explicar por que elas se aplicam ao caso concreto. O destinatário do parecer não quer uma colcha de retalhos de entendimentos. Ele quer saber qual entendimento prevalece e por quê. A argumentação deve seguir uma linha clara: premissa maior, premissa menor e conclusão. Se você pular algum degrau, o texto fica frágil.
Outro ponto que gera confusão é a diferença entre parecer consultivo e parecer pericial. O consultivo emana de advogado ou membro do Ministério Público em exercício da função consultiva, e seu conteúdo não vincula o poder judiciário nem a administração. O pericial é produzido por perito nomeado pelo juiz ou pelas partes, e responde a quesitos objetivos dentro de sua especialidade. Misturar os dois gêneros no mesmo documento é um erro que vejo com frequência e que pode comprometer a utilidade prática do texto. Cada um tem formato, linguagem e nível de aprofundamento diferentes. O parecer consultivo permite maior discricionariedade e uso de critérios de ponderação. O parecer pericial exige resposta aos quesitos com base em método técnico, sem espaço para opinião pessoal. Na redação, evite frases longas com muitas subordinações. Frases de cinquenta palavras parecem sofisticadas mas funcionam mal na prática. Quem lê um parecer geralmente está sob pressão, com pouco tempo. Clareza vence elegância. Use parágrafos curtos. Seja direto. Cite a fonte de forma completa para que o destinatário possa conferir sem precisar adivinhar. O padrão é autor, título da obra ou decisão, editora ou tribunal, ano e página ou número do processo.
👉 Clique no botão abaixo para saber mais sobre o assunto!
Um detalhe técnico importante diz respeito ao uso de súmulas e enunciados. Súmula vinculante tem efeito obrigatório. Súmula sem vinculatividade tem efeito persuasivo. Declarar o contrário é um erro que custa credibilidade. A mesma atenção vale para recursos repetitivos e temas de repercussão geral. Eles têm alcance próprio e não devem ser tratados como se fosse jurisprudência consolidada em todos os sentidos. Quanto ao tamanho, não existe regra fixa. Parecer bem feito pode ter cinco páginas ou vinte. O que define a extensão é a complexidade da questão e a necessidade de enfrentar todas as objeções relevantes. Um parecer de cinco páginas que não responde aos principais contrários é pior do que um de quinze que o faz. O tempo médio de produção varia muito. Para questões rotineiras com jurisprudência consolidada, consigo entregar um parecer razoável em cerca de duas horas. Para temas com divergência jurisprudencial significativa e necessidade de análise documental detalhada, o prazo normal é entre um e três dias úteis. Qualquer estimativa menor que isso costuma indicar que o trabalho foi superficial.
Pontos que costumam dar problema
Existem três erros que aparecem com frequência e que valem a pena listar diretamente. O primeiro é a ausência de resposta clara à pergunta inicial. O parecer termina com um resumo da doutrina sem dizer o que se recomenda. Isso é inutilidade pura. O segundo erro é a apresentação apenas dos argumentos favoráveis. Se o leitor descobrir a objeção mais forte depois de ter tomado uma decisão com base no seu parecer, o trabalho perde todo o valor. O terceiro erro é o excesso de citações sem análise crítica. Colocar dez parágrafos de trechos de outros autores sem articulação própria transforma o parecer em um trecho coleccionado, não em um documento original. Um problema específico que encontrei recentemente diz respeito a pareceres elaborados para contratos internacionais. Havia uma cláusula de eleição de foro em Londres combinada com uma opção de arbitragem sob as regras da LCIA. A questão era se a cláusula era válida perante a legislação brasileira e quais seriam os efeitos práticos. O erro inicial foi tratar o caso apenas com base no direito interno. A solução passou por analisar a Convenção de Viena, a Lei de Arbitragem brasileira e decisões do STJ sobre reconhecimento de cláusulas arbitrais internacionais. O parecer final teve que distinguir três níveis: validade da cláusula, competência arbitral e possíveis medidas cautelulares no Brasil. Sem essa distinção, a conclusão seria enganosa.
Outro aspecto prático é a forma de apresentação. O formato mais usado no meio jurídico segue esta ordem: cabeçalho com identificação do solicitante, assunto, data e referência; qualificação das partes quando relevante; exposição dos fatos; questão jurídica em destaque; fundamentação dividida por tópicos; conclusão com resposta direta; e, quando couber, listagem dos documentos analisados. Algumas repartições públicas exigem modelos próprios. Nesse caso, o modelo institucional deve prevalecer sobre qualquer conveniência pessoal. A revisão final é tão importante quanto a redação. Leitura em voz alta ajuda a identificar trechos confusos e frases truncadas. Verificação de citações é obrigatória. Uma referência errada pode invalidar um argumento inteiro. Checar datas de decisões, números de processos e páginas de obras citadas leva talvez vinte minutos, mas evita embarrassmentes desnecessários.
Quando um parecer não é a solução adequada
Há situações em que parecer não agrega valor. Se a questão já está decidida em súmula vinculante ou em recurso repetitivo com tese consolidada, um parecer longo é desperdício. Nesse caso, um memorando de algumas linhas com a citação correta e a conclusão é mais eficiente. Também não é recomendável elaborar parecer quando não há acesso completo aos autos ou aos documentos base. Trabalho feito com informação incompleta gera risco de orientação equivocada, e o prejuízo costuma ser maior do que o benefício de ter um documento formal. Nesses casos, o mais honesto é comunicar a limitação ao solicitante antes de iniciar a produção. Para quem precisa consultar modelos, existem publicações de tribunais e órgãos de controle que disponibilizam pareceres em repositórios oficiais. O STF, o STJ, o TCU e os tribunais de contas estaduais costmam manter acervos públicos. Para temas administrativos, os manuais de orientações jurídicas das procuradorias também servem de referência. O importante é usar esses documentos como estudo de forma e argumento, não como modelo cego a ser copiado. Cada caso tem particularidades que exigem adaptação.
O que separa um parecer bom de um ruim geralmente não é o vocabulário ou o volume de citações. É a capacidade de identificar a questão real, enfrentar as objeções mais fortes e entregar uma resposta clara e suportada. O resto é acabamento.
