Entendendo o que acontece quando os autos chegam à mesa do relator
Quando o sistema do tribunal registra que foram conclusos para o relator expedido termo com conclusão, basicamente o processo foi encerrado na fase instrutória e remetido ao juiz relator para votação. Isso não significa que a decisão já saiu. Significa apenas que o relatório foi concluído, as razões de decidir estão prontas, e o processo está aguardando julgamento no conselho ou na câmara competente. Na prática, é o momento em que o processo entra na fila de apreciação do órgão colegiado ou do relator individual, dependendo do tribunal.
Como funciona na prática o estágio de conclusos para o relator expedido termo com conclusão
O relator recebe os autos fisicamente ou digitalmente, revisa a documentação, verifica se todas as peças estão presentes e, se estiver tudo certo, publica o voto. Se faltar algo, ele pode determinarlaça-los de volta à secretaria. Já vi isso acontecer várias vezes. O processo volta para a fase anterior e o prazo volta a correr. Eu lidei com um caso em que o termo de conclusão foi expedido, mas o processo estava com uma certidão desatualizada sobre a intimação da parte ré. O relator lavou um despacho pedindo o esclarecimento antes de votar. O processo ficou parado por quase três meses só por causa disso. O workaround foi entrar com um pedido de vista dos autos junto à secretaria da câmara, protocolar uma petição simples apontando a irregularidade e anexar a certidão de intimação correta. Resolveu em quinze dias úteis após o protocolo.
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Um detalhe que muita gente não percebe: o fato de o processo estar conclusos para o relator expedido termo com conclusão não impede que as partes apresentem alegações finais ou memoriais, desde que dentro do prazo regulamentar interno de cada tribunal. Em alguns tribunais, como o TJSP e o TJRJ, o regulamento permite até vinte dias para memoriais após a conclusão. Em outros, comoCertain TRFs, esse prazo pode ser bem menor ou inexistir. Consulte sempre o regimento interno do tribunal específico. Outro ponto que esquecem: a conclusão não suspende prazos processuais. Se há um recurso dependente ou um prazo para manifestação da parte contrária, ele continua correndo normalmente. Já vi advogado achar que a conclusão paralisava tudo e perder um prazo justamente por isso. O processo segue em marcha dupla: o relator prepara o julgamento enquanto os demais atos processuais continuam.
O tempo médio de julgamento após a conclusão varia bastante. Em tribunais estaduais com volume alto, como segunda instância de varas cíveis, pode levar de sessenta a cento e vinte dias. Em tribunais regionais federais, costuma ser mais rápido, entre trinta e sessenta dias. Em questões que exigem julgamento em sessão plenária ou órgão especial, o prazo pode ultrapassar seis meses. A única coisa certa é que não há prazo legal fixo para o relator votar após a conclusão dos autos. Se você precisa acompanhar o andamento, o caminho mais direto é consultar o processo eletrônico pelo número do processo no site do tribunal. O evento "conclusos para o relator" aparece com data e hora de registro. A partir daí, fica aguardando o próximo movimento, que pode ser a publicação do voto ou um despacho de saneamento adicional. Não adianta ligar para a secretaria pedindo prazo. Eles não têm como informar.
