O problema não é falta de lei, é falta de execução
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) menciona educação bilíngue, a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) de 2015 fala em acessibilidade e o Decreto 5.626/2005 regula o ensino de Libras. O arcabouço jurídico existe. Na prática, a implementação esbarra em uma série de gargalos que se repetem em praticamente qualquer município brasileiro, independentemente da região. A formação de professores surdos e ouvintes para atuarem nesse contexto ainda é profundamente desigual. Eu passei os últimos anos acompanhando projetos de inclusão surda em escolas públicas de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. O padrão que aparece é sempre o mesmo: a escola recebe um aluno surdo, contrata um intérprete de Libras (que na maioria das vezes é contratado comoauxiliar de turma, não como profissional da educação), e a responsabilidade pela aprendizagem fica quase exclusivamente nas costas desse intérprete. O professor regente, que não fala Libras, entrega a tarefa para o tradutor e se desresponsabiliza. Isso não é inclusão. É segregação com intermediador.
desafios para a formação educacional de surdos no brasil
O principal desafio estrutural é a formação inicial dos professores. A legislação exige que os cursos de Letras tenham habilitação em Libras como segunda língua e que os cursos de licenciatura incluam disciplinas sobre educação surda e Libras. Mas a maioria dos cursos de formação continuada oferecida por secretarias de educação é genérica, focada em "como lidar com deficiência", sem especificidade sobre surdez, cultura surda ou o funcionamento cognitivo de alguém cuja língua de aquisição é visual-espacial e não oral-auditiva. Há uma diferença enorme entre saber alguns sinais soltos e compreender como a língua brasileira de sinais funciona como sistema linguístico completo com gramática própria. Outro ponto que poucos levantam é a questão da diversidade dentro da própria comunidade surda. Nem todo surdo fala Libras. Surdos filhos de pais surdos têm Libras como primeira língua. Surdos filhos de pais ouvintes, que são a grande maioria, muitas vezes chegam à escola sem domínio de nenhuma língua — nem Libras, nem português fluente. Quando a escola trata todos os alunos surdos da mesma forma, sem avaliar o repertório linguístico individual, o resultado é que os surdos com baixa proficiência em qualquer língua ficam completamente para trás. Eu já vi alunos do 9º ano que não dominavam morfemas do português escrito porque nunca tiveram acesso a uma língua sinalizada de qualidade nos primeiros anos. O déficit não é da surdez. É da falta de exposição linguística adequada.
O que funciona na prática
O modelo bilíngue — Libras como primeira língua e português escrito como segunda língua — é o que tem mais evidências de eficiência, mas sua implementação depende de três coisas que raramente ocorrem simultaneamente: um professor surdo efetivo na sala de aula (não apenas como mediador pontual), formação continuada específica para a equipe docente da escola e tempo real de planejamento conjunto entre o professor regente, o professor de Libras e o intérprete. Uma coisa que eu aprendi na prática e que raramente aparece em manuais é a importância de diferenciar o papel do intérprete de interpretação do papel do professor surdo. O intérprete interpreta a fala do professor ouvinte para o aluno surdo. Não explica conteúdo. Não adapta material. Não avalía. O professor surdo é o docente que planeja, ensina e avalia usando Libras como língua de instrução. Quando esses dois papéis se confundem, o aluno surdo perde o contato direto com o conteúdo e passa a dependência do intérprete como figura central, o que compromete a autonomia e a aprendizagem.
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Um problema específico que eu encontrei em uma escola em BH envolveu um aluno surdo com colescialização em matemática. O professor de matemática não sabia Libras e o intérprete contratava traduções literais que tornavam o enunciado incompreensível. Por exemplo, o enunciado "Joana tinha 15 balas e deu 7 para o irmão" foi interpretado de forma que o aluno não conseguia visualizar a operação porque os conectivos foram traduzidos de maneira errada. A solução que funcionou foi o professor de matemática aprender os sinais específicos para conceitos matemáticos (divisão, fração, porcentagem) e o intérprete atuar como mediador de conteúdo, não como tradutor literal. Isso exigiu reuniões semanais de 40 minutos entre os três profissionais durante o primeiro bimestre. Não é muito tempo, mas é um investimento que praticamente todas as escolas que eu observei negligenciaram.
Barreiras que poucos discutem
A formação de intérpretes de Libras no Brasil também é um problema estrutural. O curso de FIC (Formação Inicial e Continuada) de intérprete tem carga horária que varia de 120 a 360 horas, dependendo da instituição. Muitos intérpretes que atuam nas escolas públicas foram formados em cursos de curta duração sem supervisão clínica ou prática significativa. O resultado são intérpretes que sabem traduzir conversas cotidianas mas travam diante de conteúdo acadêmico específico. Eu vi intérprete não conseguir interpretar uma aula de ciências sobre fotossíntese porque não conhecia os sinais técnicos e acabou improvisando descrições que distorciam o conceito. Existe ainda o problema do financiamento. O Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fies têm cotas para pessoas surdas, mas a adaptação desses editais raramente considera a necessidade de interpretes de prova ou a possibilidade de resposta em Libras. No exame do Enem, a redação em Libras é uma opção desde 2021, mas a correção ainda enfrenta dificuldades operacionais em muitos estados, o que gera insegurança para o candidato surdo que opta por essa via.
A formação de famílias também é um ponto cego. Um surdo cuja família não se engaja no aprendizado de Libras tem muito mais dificuldade de desenvolvimento linguístico e social. Programas de acolhimento familiar que eu vi funcionarem em Recife e em Porto Alegre tinham sessões semanais gratuitas de introdução a Libras para pais e irmãos, com material didático adaptado. O custo era baixo em relação ao impacto: famílias que sabiam o básico em três meses já conseguiam se comunicar em situações do dia a dia com o filho surdo. Essas iniciativas raramente chegam a outros municípios por falta de repasse de recursos federais com acompanhamento técnico. O que sei de concreto é que a formação educacional de surdos no Brasil não precisa de mais leis. Precisa de fiscalização efetiva do cumprimento das normas existentes, investimento real na formação inicial e continuada com especificidade bilíngue, e reconhecimento de que surdez não é deficiência auditiva a ser reparada — é diferença linguística e cultural que exige condições pedagógicas adequadas. O que funciona é o modelo bilíngue com professor surdo, intérprete qualificado e planejamento conjunto. O que não funciona é colocar o aluno surdo numa sala regular e torcer para que a adaptação ocorra por magia.
