Ex De Locução Verbal

Entendendo a execução por ex de locução verbal no dia a dia

O termo aparece com frequência em petições e decisões, mas na prática a coisa é bem mais trabalhosa do que muitos advogados imaginam quando vão redigir uma inicial. Ex de locução verbal se refere basicamente à ação de execução fundada em um contrato verbal ou em uma obrigação pactuada verbalmente, onde o autor busca o cumprimento forçado perante o juízo. Não existe um formulário pronto para isso. O problema é que, diferentemente de uma execução de título executivo judicial ou de uma nota promissória, a locução verbal carece de forma documental robusta. Isso significa que todo o peso da prova recai sobre elementos indiretos: mensagens de WhatsApp, e-mails, testemunhas, extratos bancários que comprovam a transferência de valores combinada verbalmente.

Como construir uma execução por ex de locução verbal sem se perder nos requisitos

Eu começo sempre pela análise do que efetivamente comprova a obrigação, não pelo modelo de petição. A ordem prática funciona assim: 1. Identificar o título executivo extrajudicial disponível. Locução verbal por si só não é título executivo no sentido estrito do CPC. O artigo 784 do Código de Processo Civil lista os títulos que geram execução direta. Contrato verbal entra apenas se houver outros elementos que, somados, configurem um título executivo equivalente — como um comprovante de pagamento acompanhado de correspondência que reconheça a dívida. Se você não tem nada além da palavra de uma parte, o caminho provavelmente será a ação declaratória comum, não a execução.

2. Reunir a prova documental e indiciária. No meu caso mais recente, o cliente alegava uma sociedade verbal de prestação de serviços técnicos. Não havia contrato assinado. O que nós construímos foi um pacote com: prints de conversas no WhatsApp onde a contraparte reconhecia o valor devido, extratos de transferênciaPIX com a descrição "pagamento dos serviços acordados", e três testemunhas que presenciaaram as negociações. A execução foi aceita porque o conjunto probatório alcançou o patamar de certeza exigido pelo juiz para afastar a necessidade de cognição ampla própria do procedimento comum. 3. Escolher o rito adequado com base no valor e na natureza da dívida. Se o valor for superior a 40 salários mínimos e houver título executivo válido, a execução simples do artigo 798 do CPC se aplica. Se o título for questionável — o que é frequente em locução verbal —, antecipadamente já se prepara a defesa de impugnação por ausência de título executivo, prevista no artigo 914. Eu recomendo incluir desde a petição inicial um pedido de identificação clara dos documentos que justificam a classificação como título, para evitar surpresas na fase de conhecimento.

4. Redigir a inicial com objetividade e sem depender de fórmulas vazias. A estrutura mínima que funciona na prática é: qualificação das partes, narrativa fática cronológica, enumeração dos documentos que sustentam o título executivo, cálculo atualizado do débito com juros e correção, pedido de citação para pagamento ou penhora, e requisição de medidas cautelares se houver risco de alienação dos bens. Não adianta encher de fundamentação teórica; o juiz quer ver o que comprova a existência da obrigação e o valor exato.

Erros comuns que eu vejo todo dia e que destroem esse tipo de execução

O primeiro erro é confundir mera alegação com título executivo. Advogado que entra com execução apresentando apenas um e-mail informal sem reconhecimento de dívida tende a ter o processo extinto sem resolução de mérito ou transformado em procedimento comum. O segundo erro é calcular os juros de forma incorreta. Muitos aplicam juros de mora a partir da data do evento, quando o correto, na ausência de contrato escrito fixando data de vencimento, é considerar a citação como marco inicial, salvo prova em sentido contrário. O terceiro erro, e esse é mais sutil, é não antecipar a possibilidade de impugnação. Se o réu apresentar documentos que fragilizam o título na fase de conhecimento, a execução pode ser convertida, com perda de tempo e custo processual considerável.

Quando ex de locução verbal não funciona e o que fazer nesses casos

A execução por esse fundamento falha completamente quando não há como demonstrar a existência de um título executivo idôneo. Situações típicas: a única prova são testemunhos de parte, sem qualquer documento escrito, e os valores são altos o suficiente para que o juiz exija certeza líquida e certa. Nesses cenários, a recomendação prática é abrir ação declaratória de cobrança com tutela de urgência, se houver fundamento para isso, ou tentar um acordo extrajudicial com registro em ata notarial, que transforma a obrigação em título executivo público e resolve o problema de raiz. Também há casos em que a locução verbal é válida, mas o valor é inferior a 40 salários mínimos. Aí a execução comum pode ser inviável pelo custo-benefício, e o Juizado Especial Cível se mostra mais eficiente, ainda que com limitações de competência material. A escolha do rito errada gera sucumbência e protelação, então vale fazer a conta antes de protocolar.

Um detalhe prático que poucas pessoas consideram

A atualização monetária em execuções fundadas em locução verbal costuma ser calculada com base no índice selecionado no contrato verbal, quando houver algum elemento que permita identificá-lo. Na ausência de prova do índice, a jurisprudência majoritária entende que se aplica a tabela do Tribunal de Justiça local ou a variação da SELIC, dependendo do estado. Eu recomendo sempre consultar o enunciado do tribunal da sua circunscrição antes de fixar a correção na inicial, porque erros nessa parte geram embargos à execução e redistribuição dos cálculos, o que atrasa o cumprimento da obrigação em média dois a três meses. O que funciona de verdade é tratar a execução por ex de locução verbal como um trabalho de construção probatória, não como preenchimento de formulário. Se você tem documentos que configuram título executivo, segue o rito da execução. Se não tem, converte o feito para o procedimento adequado antes de perder prazos e custos.