Juntada De Certidão O Que Significa

O que acontece quando você pede uma certidão e ela simplesmente aparece nos autos

Tem gente que acha que juntada de certidão é um ritual mágico ou uma sigla de algum sistema. Não é. É o ato processual de inserir nos documentos do processo aquela certidão negativa ou positiva que você pediu, geralmente para comprovar que não há débito pendente, que a empresa está regular, ou que não há ação judicial em andamento. O cartório ou o juiz pede, você requer, o órgão emite, e ajuiza tudo no processo. Fim. A coisa toda costuma funcionar assim: você entra com o pedido de emissão, seja pela internet ou presencialmente, e depois de alguns dias a certidão chega como documento anexado. Aí o sistema marca como juntada, ou seja, incorporada ao processo. Isso é importante porque sem ela o trâmite trava. Muitos prazos, muitas decisões, até a expedição de alvarás dependendo do caso. A juntada é o que transforma o papel em coisa processual.

juntada de certidão o que significa na prática

Vou ser direto. A pergunta juntada de certidão o que significa responde, na minha experiência, com algo que não aparece em manuais: é a materialização da confiança institucional. Quando um tribunal ou cartório vê a certidão juntada, ele não precisa mais questionar se a informação existe. A própria juntada é a prova de que o documento foi recebido, autenticado e arquivado dentro do processo. Eu já perdi a conta de vezes que vi processos parados porque a certidão estava na gaveta do cliente, mas não nos autos. A parte acha que resolveu porque tem o papel em mãos, mas o processo continua parado até que alguém formalize a juntada. Isso acontece muito em execuções fiscais e em processos de falência, onde a certidão negativa de débitos tributários precisa estar efetivamente nos autos para o juiz liberar alguma medida.

Um detalhe que pouca gente entende: juntada não é sinônimo de aceite. O documento pode ser juntado e o juiz pode não considerá-lo suficiente. No meu caso, tive uma situação em que uma certidão negativa de uma fazenda estadual foi juntada, mas o juiz entendeu que era de outro estado e o processo voltou à mesa. A juntada ocorreu, mas o mérito da prova não foi atendido. Daí a importância de verificar antes a jurisdição correta da certidão. Outro ponto que ninguém conta: a juntada pode ser feita de forma manual ou eletrônica. Nos tribunais que ainda trabalham com papel, você leva o documento físico ao cartório e pede a juntada. Nos tribunais eletrônicos, como o PJe ou o e-SAJ, você sobe o PDF e clica em juntar. O tempo varia de 5 minutos a 3 dias, dependendo da Vara e da lotação do cartório. Já vi vara que juntava no mesmo dia e já vi outra que demorava duas semanas só porque o escrivão não tinha digitalizado.

Tem umapegadinha técnica que vale a pena saber. Algumas certidões, principalmente as da Receita Federal e das fazendas estaduais, têm validade de 180 dias. Se a juntada for feita com uma certidão já vencida, o juiz pode considerar o ato comme nulo ou simplesmente ignorar. Eu já vi isso acontecer com certidão negativa de débitos da União juntada com 6 meses de atraso. O advogado achava que estava tudo certo porque o documento estava nos autos, mas a juntada não produzia o efeito esperado. A solução foi requerer uma nova certidão e juntá-la imediatamente, explicando no pedido o motivo do atraso. O juiz aceitou, mas isso poderia ter sido evitado com uma verificação prévia da data de emissão. Se você está precisando juntar uma certidão e não sabe por onde começar, o caminho mais rápido é acessar o sistema do tribunal onde o processo tramita e procurar a opção de juntada de documentos. Para certidões da Receita Federal, o site é o simplesmente.gov.br. Para state certidões, depends on o estado. O tempo médio de emissão online é de 24 a 72 horas, mas em períodos de alta demanda pode levar até 5 dias úteis.