Ultrapassagem perto de cruzamentos: o que o Código realmente diz e o que ninguém conta
O assunto ultrapassagem em intersecções e suas proximidades é uma daquelas regras que todo mundo acha que conhece até ver a multa chegar. O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 29, inciso III, é direto: é proibido transpor a intersecção paralisando o veículo no interior dela. Já o inciso II, alínea "d", veda explicitamente a ultrapassagem em curvas, aclives, pontes, viadutos, passagens de nível, faixas de pedestres e nas interseções e suas proximidades. A parte das "proximidades" é onde mora o perigo, porque a lei não dá uma medida fixa em metros. Na prática, os órgãos de trânsito costumam considerar uns 50 metros antes da intersecção como zona de restrição, mas isso varia conforme a cidade e a interpretação do agente.
Nas interseções e suas proximidades a ultrapassagem é proibida
Então, resumindo sem rodeio: não se ultrapassa dentro do cruzamento e não se inicia ultrapassagem chegando perto dele. Se você está na faixa e o carro da frente está diminuído de marcha para entrar num redondo ou virar à esquerda, a coisa mais inteligente a fazer é manter a distância e esperar. Tentar passar por qualquer lado nesse trecho é infração gravíssima, com multa de 293,81 reais (valores atualizados do CTB) e sete pontos na CNH. O problema é que a maioria dos motoristas lê "proximidades" de forma muito flexible. Um colega meu, por exemplo, recebeu multa numa rodovia estadual quando passou pelo lado esquerdo de uma caminhonete que estava freada, quase parada, aguardando a vez de entrar numa estrada de terra antes de um cruzamento sinalizado. A defesa argumentou que não havia faixa contínua nem placa proibitiva, e que o veículo estava praticamente imóvel. O recurso foi negado na primeira instância porque o agente registrou "ultrapassagem em intersecção e proximidades". A virada aconteceu só na segunda instância, com base em laudo técnico que comprovava a velocidade mínima da câmera de fiscalização e a ausência de manobra ativa de avanço pelo veículo ultrapassado. O ponto chave foi que a jurisprudência local tende a considerar ultrapassagem aquela situação em que há efetivo movimento de ganho de posição, e não apenas um simples adiantamento de veículo parado em fila. Aprendi isso na marra, gastando tempo e dinheiro, e passei a anotar sempre dois detalhes nos autos: a velocidade registrada e se o veículo da frente estava em movimento ou não.
👉 Clique no botão abaixo para saber mais sobre o assunto!
Outro detalhe que os manuais não destacam o suficiente: a proibição se aplica tanto à ultrapassagem pela esquerda quanto pela direita. Muita gente acha que só vale para a manobra clássica pelo lado esquerdo, mas o dispositivo legal é genérico. Passar por baixo de um caminhão que vai virar à esquerda usando a faixa da direita também é infração, pois você estará invadindo o espaço de manobra do outro veículo num trecho onde a visibilidade já está comprometida pela geometria do cruzamento. Existem situações borderline que merecem atenção. Quando a intersecção tem ciclovia ou faixa exclusiva separada por canteiro, a regra de ultrapassagem muda de figura, porque o cruzamento em si já está fisicamente segregado. Nesses casos, ultrapassar na pista principal, desde que respeitados os limites de velocidade e a sinalização horizontal, não configura a violação do artigo 29, II, "d". Já em avenidas de mão dupla com faixa central divisória pintada, a coisa fica mais cinzenta. Se a faixa central é tracejada e permite conversão, o cruzamento em si continua sendo área de restrição. Se for canteiro efetivo, aí você já está fora da zona de perigo.
Na prática, o que costuma gerar mais confusão é a presença de ônibus e veículos de transporte coletivo parados nas proximidades de pontos de embarque e desembarque próximos a cruzamentos. O motorista, vendo o veículo parado, acha que pode ganhar espaço ultrapassando. O problema é que o ponto de ônibus fica dentro das proximidades da intersecção, e a ultrapassagem nesse trecho continua proibida. O correto é entrar na fila normalmente. Se o coletivo estiver com as portas abertas e passageiro descendo, isso só aumenta o risco, porque ninguém espera que um pedestre apareça do nada entre o ônibus e a calçada num cruzamento. Quem trabalha com fiscalização nota que a maioria das multas aplicadas nesse tópico ocorre em horários de ponta, quando a pressão por avanzar leva o motorista a subestimar o tempo necessário para uma ultrapassagem segura. O cálculo mental habitual funciona assim: se eu estou a 60 quilômetros por hora e preciso vencer dez metros de diferença, consigo fazer em menos de dois segundos. O problema é que, perto de um cruzamento, esses dois segundos podem ser exatamente o tempo que um motociclista leva para entrar na intersecção vindo de uma rua transversal sem visibilidade completa. A matemática é simples, mas o fator humano sempre complica.
Se você for multado, o primeiro passo é pedir a gravação da câmera ou a dinâmica detalhada do agente. Sem a velocidade registrada e sem a descrição precisa do momento da infração, fica difícil construir uma defesa técnica. Laudos periciais podem ser decisivos, especialmente para provar que não houve manobra ativa de ultrapassagem, mas esse caminho exige contratação de especialista e tempo. Em alguns órgãos de recurso, a jurisprudência tem sido favorável quando se demonstra que o veículo estava em movimento quase nulo, mas isso não é regra geral. O mais seguro, na maioria dos casos, é tratar qualquer aproximação de intersecção como zona de isenção total para ultrapassagens. Perde-se alguns segundos na fila, mas se evita uma multa pesada, pontos na carteira e, o mais importante, uma colisão que ninguém precisa ter.
