A raiz etimológica e o que ela esconde na prática
O termo cidadania origina-se do latim civitas, que originalmente não significava "direitos políticos" como usamos hoje. Significava a comunidade organizada de cidadãos, o corpo social em si. A diferença entre isso e o conceito moderno é enorme, e ignorar essa distinção gera confusão em análises históricas e até em discussões contemporâneas sobre quem tem ou não acesso a direitos.
O termo cidadania origina-se do latim civitas, mas o significado mudou drasticamente
Civitas vinha de civis, que era o indivíduo pertencente à cidade-estado. Em Roma, a cidadania era uma condição jurídica restrita. Escravos, estrangeiros e até muitos livres não tinham acesso. A expansão da cidadania romana, com a Constitutio Antoniniana de 212 d.C., que concedeu cidadania a praticamente todos os homens livres do Império, mostra como o conceito sempre foi uma ferramenta política de controle e integração, não um ideal universal. Na Idade Média, civitas se refere às cidades que ganhavam forais, documentos que concediam certas autonomias. Nesse contexto, cidadania era sinônimo de pertencimento urbano, não de direitos humanos. Foi só a partir do iluminismo e das revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX que cidadania começou a ser pensada como um conjunto de direitos individuais e coletivos vinculados a um Estado-nação.
👉 Clique no botão abaixo para saber mais sobre o assunto!
Um problema que encontro frequentemente é quando acadêmicos ou profissionais de políticas públicas tratam o conceito atual como se fosse atemporal. Eles analisam exclusão social com lentes do século XXI e projetam nelas realidades onde "cidadania" simplesmente não existia como categoria de análise. Isso distorce completamente a leitura de períodos medievais ou antigos. Uma nuance que poucos consideram é a relação entre civitas e res publica. Para os romanos, cidadão não era apenas alguém com direitos, mas alguém com capacidade de participar ativamente da coisa pública. Esse aspecto participativo se perdeu na concepção moderna, que tende a focar exclusivamente nos direitos (civis, políticos, sociais), não no dever de participação. Essa lacuna é problemática porque gera uma cidadania passiva, donde a pessoa espera direitos sem se sentir parte de um corpo coletivo.
Outro ponto negligenciado é a dualidade de cidadania como status jurídico e como prática social. O direito à cidadania pode estar formalizado, mas a exercício dela depende de estruturas que nem sempre existem. Na prática, ao lidar com processos de naturalização ou reconhecimento de direitos de imigrantes, percebi que muitos têm o documento, mas não têm acesso efetivo aos serviços públicos, educação cívica, ou mecanismos de participação. O status existe, a substância não. Um caso específico: em um projeto de inclusão cívica para imigrantes haitianos no Brasil, notei que a maioria possuía documentação regular, o que teoricamente lhes dava plenos direitos de cidadania. Contudo, a barreira principal não era jurídica, mas linguística e cultural. Sem compreensão funcional do português e sem conhecimento das instituições brasileiras, eles eram cidadãos no papel e excluídos na prática. A solução que funcionou não foi mais documentação, mas oficinas de funcionamento do Estado brasileiro — como acessar SUS, como funciona o voto, como abrir uma conta bancária. Isso é mais útil do que qualquer palestra teórica sobre direitos.
A versão contemporânea, ligada a T.H. Marshall e seus três conjuntos de direitos — civis, políticos e sociais —, organiza bem o debate, mas não captura dinâmicas recentes como cidadania digital, direitos transnacionais, ou a cidadania de não-nationals em contextos de migração. O modelo de Marshall pressupõe um Estado-nação fechado, o que já não é mais a realidade. Além disso, há uma contradição interna: a cidadania moderna é simultaneamente inclusiva (todos são iguais perante a lei) e exclusiva (só são cidadãos os membros do Estado). Essa tensão é estrutural e não será resolvida sem repensar o próprio vínculo entre pessoa e Estado.
