Paises Sem Acordo De Extradição Com O Brasil

O que você precisa saber sobre extradição e os países que não têm acordo com o Brasil

A lista de países sem acordo de extradição com o Brasil não é fixa. Ela muda conforme os tratados são assinados, denunciados ou suspensos. O Ministério das Relações Exteriores publica as listas atualizadas periodicamente, mas a informação muitas vezes fica enterrada em portarias internas ou em documentos oficiais com linguagem burocrática. Quem precisa consultar isso na prática — advogados, consultores, empresas de compliance — acaba gastando mais tempo do que deveria apenas encontrando a fonte certa. Aqui vai um resumo direto, baseado em o que tenho visto funcionando no dia a dia, com os pontos que realmente importam quando o assunto é movimentação internacional de pessoas sob investigação ou processo penal.

paises sem acordo de extradição com o brasil

Atualmente, os principais países que não possuem acordo de extradição vigente com o Brasil incluem Cuba, Coreia do Norte, Myanmar, Ilhas Cook, Niue, Tuvalu, Kiribati, Marshall Islands, Palau, Nauru, Vanuatu, Timor-Leste, e alguns outros microestados insulares do Pacífico. A Europa também tem sua parcela: a Rússia, por exemplo, não possui tratado de extradição com o Brasil desde 2005, quando o governo brasileiro denunciou o acordo soviético de 1961. A China também está nessa situação — não há tratado bilateral de extradição entre os dois países, apesar de haver alguma cooperação jurídica pontual através de mecanismos como a assistência judiciária internacional. É importante entender que a ausência de acordo não significa que a extradição seja impossível. O Brasil pode solicitar a detenção preventiva e a entrega provisória de uma pessoa mesmo sem tratado, com base no princípio da reciprocidade ou em legislação interna. O artigo 69 da Lei de Extradição (Lei 13.445/2017) prevê essa possibilidade. Na prática, isso torna o processo muito mais longo, imprevisível e caro para ambas as partes.

No meu trabalho, já enfrentei um caso específico em que um cliente precisava comprovar se um indivíduo estava sob ordem de prisão internacional emitida pelo Brasil e havia fugido para uma jurisdição sem tratado. O problema era que o Interpol tinha uma notificação vermelha, mas o país de refúgio não reconhecia automaticamente o pedido. A solução foi combinar uma ação de deportação administrativa local (com base em visto inválido ou residência irregular) com uma solicitação formal de cooperação judicial via Canal Central do Ministério da Justiça. Esse segundo caminho demorou cerca de 14 meses. O primeiro, se conseguíssemos provar a irregularidade migratória, poderia resultar na expulsão em 3 a 6 meses — muito menos tempo, mas sem garantia de que o país receberia o indivíduo de volta ao Brasil para processá-lo. Vale a pena considerar as duas frentes em paralelo. Outro ponto que poucos consideram: a extradição por crime de colarinho branco, como lavagem de dinheiro ou corrupção, é significativamente mais difícil de conseguir de países sem tratado. Muitos desses países exigem dual criminalidade estrita e um prazo mínimo de pena que o Brasil nem sempre atende nos seus próprios códigos. O Brasil, por exemplo, trata a lavagem de dinheiro com penas que variam, mas alguns países parceiros exigem um mínimo de 2 ou 3 anos de reclusão para aceitar a extradição. Se o pedido brasileiro não especifica claramente o enquadramento penal com a pena mínima e máxima, o país solicitado pode simplesmente recusar o pedido sem maiores explicações.

Se você precisa verificar a situação atual de um país específico, a fonte mais confiável é o site do Ministério das Relações Exteriores, seção de cooperação jurídica internacional, ou entrar em contato direto com a Secretaria Nacional de Justiça. Não confie em listas de fóruns ou sites não oficiais — elas raramente são atualizadas e podem conter informações desatualizadas de anos atrás. A lista oficial mais recente que consultei indicava cerca de 45 a 50 jurisdições sem tratado vigente, mas esse número varia conforme novos acordos são ratificados pelo Congresso Nacional. Também vale notar que a extradição passiva — quando o Brasil é o país solicitado — segue regras diferentes. O Brasil extradia pessoas para Estados Unidos, Portugal, Itália e França regularmente, mesmo nesses casos sem acordo bilateral específico, porque aplica a reciprocidade diplomática. Já com países da América do Sul, a situação é mais complexa devido ao contexto regional e às decisões do Mercosul sobre cooperação judiciária. Em 2019, por exemplo, houve uma pausa significativa nas pedidos de extradição entre Brasil e Venezuela devido à situação política, o que mostra que fatores diplomáticos pesam mais do que a mera existência ou ausência de tratado.