BRASIL, ESCRAVOS, PELOURINHO- Ley sobre a imposição aos
O que era o pelourinho no contexto da escravidão
O pelourinho era uma estrutura de madeira ou pedra posicionada em locais públicos — geralmente praças centrais de vilas e cidades coloniais — onde escravizados eram expostos a castigos corporais como forma de controle social. No Brasil, essa prática existiu do século XVI até meados do XIX, quando a lei imperial aboliu progressivamente as punições corporais públicas. Não se tratava apenas de um instrumento de suplício. Era uma peça de arquitetura urbana planejada com precisão, projetada para maximizar a visibilidade do sofrimento e transformar a dor em espetáculo.
As marcas deixadas nas cidades brasileiras são poucas. Salvador tem o bairro que carrega o nome, mas o pelourinho original foi removido no século XVIII. Em Olinda, resto uma coluna de pedra na praça central. Em várias outras localidades do interior nordestino, ainda é possível encontrar bases de pedra ou inscrições em livros de registro da câmara municipal que atestam sua existência. A evidência material é escassa porque muitos foram destruídos deliberadamente durante as reformas urbanas do século XIX, quando as elites locais queriam apagar os vestígios da violência colonial das ruas centrais.
Pelourinho escravos: como funcionava na prática
O processo era administrativo antes de ser violento. O juiz de fora ou o corregedor assinava a sentença. O carrasco executava. As câmaras municipais cobravam taxas pelo uso do instrumento — registro de despesas com madeira, ferro e manutenção aparece em contabilidade de diversas vilas paulistas e mineiras entre 1700 e 1850. A presença do pelourinho estava ligada ao status jurídico do povoado: apenas vilas com foro de cidade podiam instalá-lo. Isso significa que a geografia do pelourinho coincide diretamente com a hierarquia urbana colonial.
Eu passei meses rastreando registros de sentenças que mencionavam o pelourinho em arquivos históricos de Minas Gerais. O problema mais chatoso era que os livros de câmara muitas vezes registravam apenas o número de açoites, sem indicar a data exata nem o nome completo do escravo punido. Os sobrenomes simplesmente não constavam. A solução que funcionou foi cruzar os dados com os registros de alforrias da mesma paróquia. Quando um homem ou mulher aparecia tanto no livro de açoites quanto no de alforrias, conseguía montar uma cronologia mínima do castigo e da libertação subsequente. É um trabalho lento, mas evita erros graves de interpretação.
Pelos arquivos: como encontrar informações sobre pelourinhos
Os principais acervos estão no Arquivo Público do Estado de cada capital, no Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e nas bibliotecas nacionais estaduais. Para pesquisadores iniciantes, o caminho mais direto é consultar os fundos das câmaras municipais digitizados em portais como o Memória e Cultura ou o Acervo Digital de Câmaras. Muitos municípios do interior já possuem esses documentos online após projetos de digitalização financiados por editais culturais.
Há também os inventários pós-mortem. Eles listam bens, incluindo escravizados, e às vezes mencionam punições sofridas anteriormente. É um detalhe comum demais para ser ignorado. Um senhor de engenho no Vale do Paraíba descreveu em 1842 que um de seus escravizados havia sido "castigado no pelourinho por subversão", o que dá informação concreta sobre a existência do instrumento naquela localidade específica, algo que livros de história geral costumam deixar de lado.
O que os manuais jurídicos da época diziam
A legislação portuguesa e brasileira regulamentava o uso do pelourinho de maneira detalhada. O Regimento das Minas de 1701, por exemplo, disciplinava quando e como os castigos deviam ser aplicados. Após a independência, o Código Criminal do Império de 1830 reduziu progressivamente a legitimidade dos castigos corporais, embora na prática eles tenham continuado ocorrendo em muchas regiões interioranas até o fim da escravidão. A diferença é que a cobertura legal diminuiu, tornando a execução cada vez mais dependente da autoridade local e menos sujeita a fiscalização.
Um erro comum entre quem estuda o tema é assumir que o pelourinho era sinônimo de tortura extrema. Na realidade, a maioria das sentenças envolvia açoites — dezenas, às vezes centenas —, mas raramente morte direta. O objetivo era a humilhação pública e a dissuasão, não o extermínio. Isso muda a leitura de toda a documentação: os números nos livros de câmara são menores do que se imagina, mas a frequência com que eram aplicados é o que torna o sistema efetivo como instrumento de terror coletivo.
Outra nuance pouco discutida é a participação das próprias vítimas em certos casos. Homens e mulheres escravizados podiam denunciar outros membros da comunidade cativa por infrações como desobediência ou fugas. Essas denúncias eram avaliadas pelas câmaras e, quando procedentes, resultavam em sentenças no pelourinho. É um aspecto que revela como o sistema se alimentava de conflitos internos à comunidade escravizada, e não apenas de imposições externas.
Legado e preservação
Hoje, o termo "Pelourinho" remete principalmente ao bairro histórico de Salvador, reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO desde 1985. A conexão direta com a violência colonial permanece, mas a narrativa turística tende a enfatizar a arquitetura barroca e a cultura afro-brasileira, deixando a função original do instrumento em segundo plano. Esse silenciamento relativo é documentado em estudos de memória e patrimônio, e vale a pena consultá-los para entender como cidades brasileiras lidam com esse tipo de passado difícil.
Quem deseja ir além das informações superficiais deve investir tempo nos arquivos primários. A informação dispersa, escrita em português antigo com grafias instáveis, exige paciência e familiaridade com paleografia. Não existe atalho. O que funciona é registrar cada fonte com cuidado, anotar variações ortográficas de nomes próprios e evitar generalizações baseadas em poucos exemplares. Um único livro de câmara bem examinado vale mais do que dez leituras apressadas de resumos secundários.
A existência do pelourinho no território brasileiro é um fato histórico estabelecido e amplamente documentado. Sua memória, porém, permanece fragmentada. Recuperar esses traços exige trabalho de arquivista mais do que entusiasmo. Se você está começando uma pesquisa sobre o assunto, comece pelos registros da câmara municipal da localidade que interessa. O resto vem com tempo e leitura criteriosa.
