O Brasil passou por uma fase política bastante instável nos anos que se seguiram à abdicação de D. Pedro I. Entre 1831 e 1840, o país foi governado por regentes, já que o herdeiro do trono, D. Pedro II, tinha apenas 14 anos. Esse intervalo ficou conhecido como Período Regencial, e nele aconteceram transformações importantes na estrutura do Estado brasileiro.
Contexto: o que perdurou no brasil entre 1831 e 1840
O que se estabeleceu durante esses anos foi um sistema de governo provisório. A Constituição de 1824, promulgada ainda no governo do primeiro imperador, previa que, na ausência do monarca, o poder seria exercido por uma junta de regentes. O período começou com uma Regência Trina Provisória, composta por militares e políticos moderados, e depois deu lugar a uma Regência Trina Permanente eleita pelo Parlamento.
Em 1835, a Reforma Adiarini consolidou o poder nas mãos de um único regente, D. Pedro de Araújo Lima, que governaria até a maioridade de D. Pedro II. Essa concentração de autoridade foi uma resposta direta à fragmentação política e às diversas revoltas que assolavam o território.
As revoltas regionais
Um dos aspectos mais marcantes dessa época foi a proliferacao de levantes armados por todo o pais. A Cabanagem, ocorrida no Grão-Pará entre 1835 e 1840, envolveu setores populares que contestaram o governo provincial. A Sabinada, na Bahia (1837-1838), buscava proclamar uma república independente. A Balaiada, no Maranhão, reuniu trabalhadores rurais e escravizados em luta contra as condições precárias de vida. A Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, foi o conflito mais prolongado, iniciando-se em 1835 e só terminado em 1845.
Cada uma dessas revoltas tinha motivações específicas, mas todas compartilhavam o descontentamento com o governo central e a sensação de abandono das províncias mais distantes.
Reformas políticas e institucionais
Durante a regência, foram aprovadas leis que modificaram significativamente a organização do Estado. O Ato Adicional de 1834 criou as assembleias legislativas provinciais, dotando as regiões de certa autonomia administrativa. Também foi instaurado o Conselho de Estado, órgão consultivo do governo.
A criação da Guarda Nacional, em 1831, foi outra medida importante. Essa força militar auxiliar foi organizada sob comando de líderes locais, o que permitia resposta mais rápida às revoltas, mas também consolidava o poder das elites regionais.
O Código de Processo Criminal de 1832 introduziu mudanças no sistema judiciário, estabelecendo jury para certos tipos de crimes e organizando a estrutura dos tribunais de primeira e segunda instâncias.
A crise e a solução da Maioridade
Ao longo de quase uma década, a instabilidade política e as revoltas abalaram o país. As diferenças entre liberais e conservadores, entre federalistas e centralistas, criaram tensões constantes. A crise econômica, com a queda nos preços do café e da açúcar, também contribuía para o mal-estar social.
Em 1840, um grupo de políticos, conhecido como Partido Progressista, articulou a antecipação da maioridade de D. Pedro II. Com apenas 14 anos, o jovem príncipe foi declarado apto a governar. Essa decisão, tomada sem consulta popular ampla, encerrou o período regencial e inaugurou a chamada Segunda Phase do Reinado de D. Pedro II.
O governo de D. Pedro II, que se estenderia por décadas, herdaría as estruturas políticas e as tensões regionais construidas durante os anos da regência.
