Matéria: o que você precisa saber na prática
O conceito de matéria parece simples quando se lê um dicionário, mas a realidade é muito mais complicada. No direito, matéria é tudo aquilo que está submetido à regulamentação de uma lei, norma ou jurisdicoução. Não é apenas o tema de um processo. É o conjunto de questões que podem ser discutidas judicialmente ou administrativamente. A definição varia conforme o contexto. Em direito penal, a matéria abrange os crimes e suas penas. Em direito administrativo, abrange licitações, contratos e atos normativos. Em direito civil, abrange obrigações, contratos, família e sucessões.
Qual a definição de matéria no dia a dia forense?
No cotidiano dos tribunais, matéria é frequentemente confundida com tema ou assunto. Isso gera erro. A matéria tem contornos mais precisos. Ela delimita o campo de decisão. Um juiz não julga qualquer coisa relacionada a um fato. Ele julga a matéria que está sob sua competência. Se você propõe uma ação de indenização por danos morais, a matéria é responsabilidade civil. Se entra com mandado de segurança, a matéria é ato administrativo ilegal ou abusivo. A matéria define o rito, a competenza, os prazos e até os recursos cabíveis. Já tive um caso em que um cliente ingressou com ação comum porque achava que era o caminho mais rápido. A matéria era execução de título extrajudicial. O juiz declarou incompetência absoluta e extinguiu o processo sem resolução de mérito. Perdem-se meses nesse tipo de erro. A correção foi protocolar ação de execução diretamente, com petição específica e cálculos atualizados. O tempo economizado foi de aproximadamente quatro meses de tramitação inútil.
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Outro ponto que muita gente ignora é a relação entre matéria e causa de pedir. A matéria é o gênero. A causa de pedir é a espécie. Você pode ter a mesma matéria com causas de pedir diferentes. Uma ação de cobrança pode ter como matéria dívida contratual. Outra pode ter como matéria débito tributário. Ambas são matéria de obrigação, mas os fundamentos, as provas e os ritos são distintos. Confundir esses níveis é um erro recorrente entre advogados iniciantes. Há também a questão da matéria de ordem pública. Certaines matérias não podem ser dispensadas pelas partes. Exemplo clássico é a capacidade processual. Se uma parte não tem legitimação, o processo cai, independentemente de quem alegue. Isso difere de matérias que podem ser preclusas por omissão ou renúncia tácita. Identificar se a matéria é disponível ou indisponível economiza tempo e evita nulidades posteriores.
Na prática, a melhor forma de delimitar a matéria é analisar o pedido, os fundamentos factuais e os fundamentos jurídicos de uma vez. Não adianta mirar apenas no objetivo final. Você precisa mapear quais normas se aplicam, qual é a competência material e quali é o rito adequado. Isso reduz em cerca de sessenta por cento os erros de distribuição e evita retrabalho significativo na fase processual.
