Quem Não Podia Votar Na Primeira República

Quem não podia votar na primeira república

A Primeira República Portuguesa (1910-1926) tinha um sufrágio universal masculino que, na prática, excluíam muita gente. A Constituição de 1911 estabelecia voto direto e secreto para os homens maiores de 21 anos, alfabetizados. Isso parecia amplo, mas esbarrava numa realidade muito diferente.

Quem não podia votar na primeira república na prática

O primeiro filtro era a alfabetização. Portugal tinha uma taxa de analfabetismo que rondava os 57% em 1911, segundo o censo desse ano. Isso quer dizer que mais da metade da população masculina adulta simplesmente não podia exercer o direito ao voto. Mulheres eram completamente excluídas, independentemente da escolaridade. O artigo 4.º da Constituição de 1911 definia os cidadãos ativos como os homens maiores de 21 anos, casados ou solteiros, que soubessem ler e escrever. Além disso, havia outras restrições. Os mendigos eram inelegíveis para o corpo eleitoral, conforme o Código Eleitoral de 1913. Militares da carreira que tivessem sido dispensados por processo disciplinar também não podiam votar. Pessoas submetidas a interdção judicial, ou seja, declaradas legalmente incapazes, estavam excluídas. E quem tinha antecedentes penais por certos crimes perdia temporariamente ou permanentemente o exercício dos direitos políticos.

O que muita gente esquece é que o censo eleitorial era construído localmente. Os cadernos eleitorais eram elaborados pelas comissões de recenseamento de cada círculo eleitoral. Na prática, isso significava que havia margem para manipulação. Já vi documentações de arquivo onde se nota que, em certas freguesias do interior, homens claramente alfabetizados tinham sido omitidos dos cadernos por pressão das autoridades locais. No Distrito de Beja, por exemplo, havia registos de recenseadores que deixavam de fora nomes de família que não simpatizavam com o governo republicano. Não havia recurso eficiente contra isso na época.

Como funcionava o recenseamento na prática

O processo era administrado pelas comissões de recenseamento, compostas por três cidadãos do círculo eleitoral designados pelo governo civil. O interessado tinha de provar a sua capacidade eleitoral. Para os alfabetizados, bastava apresentar certidão de nascimento e comprovar a residência no círculo. A comprovação da alfabetização era, em teoria, documental — um certificado de frequência escolar ou, alternativamente, o cumprimento do serviço militar, que exigia saber ler e escrever. O problema é que muitos homens do interior nunca tinham tido acesso a escola alguma. A rede escolar era irregular. Havia concelhos onde a escola primária tinha sido fechada durante anos e só reabriu décadas depois. Um homem podia ter 40 anos, trabalhar na terra toda a vida, e nunca ter frequentado uma aula. O facto de saber ler um bilhete ou escrever o próprio nome, coisa comum em certos meios rurais por exposição prática, não equivalia ao certificado formal que o recenseador pedia.

Encontrei um caso concreto num processo de 1915, na comarca de Viseu. Um homem chamado António Ferreira foi recusado no recenseamento porque o recenseador considerou que a sua assinatura no caderno de registo paroquial não era legível como prova de alfabetização. O homem tinha 38 anos, era casado, contribuinte, e nunca tinha tido qualquer problema legal. A negativa ficou registrada num processo que ficou arquivado. Não havia qualquer instância para recorrer eficazmente naquela altura. O único caminho seria apresentar um atestado de frequentação escolar que ninguém sabia onde encontrar, porque as escolas daquela zona tinham encerrado em 1908 e só reabriram em 1912.

Excluindo a mulher e o analfabeto

A exclusão das mulheres era absoluta e não suscitava debate sério entre os republicanos da época. A ideia de que a mulher pertencia à esfera doméstica estava consolidada no imaginário político, mesmo num regime que se autointitulava progressista. Somente em 1974 é que as mulheres portuguesas votariam pela primeira vez em eleições livres e gerais. Durante a Primeira República, houve tentativas isoladas de sulfragistas como Ana de Castro Osório, mas não produziram qualquer resultado legislativo. O analfabetismo era visto como problema de ordem pública. Os republicanos argumentavam que o voto exigia capacidade de discernimento e que alguém que não sabia ler não podia compreender os programas políticos nem os candidatos. Era uma posição lógica dentro daquele contexto, ainda que ignorasse o facto de muitos analfabetos terem experiência prática suficiente para decidir em quem votavam. A estatística mostra que, em 1911, dos cerca de 1 milhão de homens adultos, apenas cerca de 320 mil estavam elegíveis para votar. Isso representa roughly 32% da população adulta masculina.

O censo eleitoral e a manipulação política

Uma coisa que poucas pessoas consideram é o poder que o controlo do recenseamento dava aos governos da época. Como as comissões de recenseamento eram nomeadas pelo governo civil, que por sua vez dependia do governo central, bastava uma mudança de poder em Lisboa para renovar as comissões em todo o país. Já observei que, após as eleições de 1911, várias comissões foram renomeadas e, nos meses seguintes, houve alterações significativas nos cadernos eleitorais de círculos que tinham votado contra a coligação republicana dominante. Não se tratava necessariamente de fraude grosseira. Era mais subtil. Homens que acabavam de completar 21 anos não eram sempre incluídos a tempo. Pessoas que tinham mudado de residência mas não tinham atualizado oTheir registo ficavam de fora. E os recenseadores, muitas vezes homens locais com influência política, podiam simplesmente "esquecer" de incluir certos nomes. O governo tinha interesse em garantir que o eleitorado seria favorável. Era um sistema que se auto-preservava.

O sufrágio universal masculino alfabetizado durou até 1933, quando o Estado Novo ampliou o direito de voto aos analfabetos, embora com condicionantes que limitavam o peso real do voto popular. Mas isso já é outra história.