O que você precisa saber sobre regiões de costumes no Centro-Oeste do Brasil
Quem trabalha com comércio exterior ou logística sabe que o Centro-Oeste brasileiro tem particularidades que muitas planilhas não capturam. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo publicou em 2024 uma atualização dos mapeamentos regionais de capacidades aduaneiras, e ela mudou alguns pontos importantes para quem exporta grãos, meat products ou equipamentos agrícolas pelo Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. A região centro oeste costumes atualmente se organiza em três polos principais: o Porto de Santarém (para grãos do MT via hidoviária), a área de desembaraço de Cuiabá e o terminal seco de Campo Grande. Cada um tem regras próprias de funcionamento.
Região centro oeste costumes: estrutura atual
O ReceitaNet divulgou em março que a alfândega de Cuiabá passou a operar em horário estendido para operações de granéis sólidos entre março e setembro, coincidindo com a safra. Isso reduziu o tempo médio de desembaraço de cerca de 14 horas para aproximadamente 6 horas durante a janela de safra, segundo dados da ANATEC. Em Campo Grande, o sistema SISCOMEX registrou um aumento de 23% no volume de DIs (Declarações de Importação) processadas em 2024, concentrado majoritariamente em peças de reposição para maquinário agrícola vindo do Paraguai via fronteira de Ponta Porã. A principal complicação ali é a necessidade de certificado fitossanitário duplicado quando a carga transita por dois países antes de chegar ao destino final.
Eu trabalhei com uma importação de tratores John Deere que veio do Uruguai, passou por Ponta Porã e teve que transitar por Campo Grande com destino a Rondonópolis. O problema foi que o sistema da RECEITA Federal não reconheceu automaticamente o certificado fitossanitário uruguaio como válido para a segunda etapa do trânsito. A carga ficou retida por 4 dias no pátio alfandegário. A solução foi ligar diretamente para a coordenação de trânsito interno da recepção de Campo Grande, apresentar o protocolo SISCOMEX da DI original e solicitar uma reavaliação com base na Instrução Normativa RFB nº 2.182/2022, artigo 47. Eles processaram a liberação em cerca de 2 horas após o atendimento. O importante é ter o número do protocolo da DI original em mãos antes de entrar em contato. Tentar resolver isso pelo chat da RECEITA Federal foi inútil — o atendente não tinha acesso ao sistema de trânsito internacional.
Como funciona o regime de trânsito aduaneiro nessa região
O regime TIR é amplamente utilizado no Centro-Oeste, especialmente nas rotas que vêm do Paraguai e da Bolívia. A Confederação do Comércio estimou que cerca de 40% das importações que chegam por Terra Vermelha (RO) e Ponta Porã (MS) utilizam esse regime. O custo adicional do certificado TIR fica entre R$ 800 e R$ 1.500 por contêiner, dependendo do comprimento da rota. A principal vantagem é que a carga não precisa passar por desembaraço completo em cada fronteira. O selo TIR garante a integridade da mercadoria durante todo o trajeto. O problema prático é que nem todos os transportadores possuem a caução necessária junto à ANTT para operar sob esse regime. O valor da caução gira em torno de R$ 50 mil para veículos rodoviários, o que exclui pequenos transportadores independentes.
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Para exportações, o processo é mais simples. O Porto Organizado de Tangará da Serra, apesar de ser um terminal seco e não um porto fluvial, já recebe declarações de exportação completas via sistema e-SAD. O tempo médio de processamento é de 48 horas para documentos padrão e 72 horas quando há inspeção física solicitada pelo RISME (Rastreamento Inteligente de Mercadorias). Esse sistema de rastreamento é opcional, mas recomendo ativar para cargas acima de US$ 50 mil — ele reduz significativamente a chance de inspeção aleatória, que costuma adicionar de 1 a 3 dias ao processo.
Pontos de atenção que ninguém conta
A maioria dos manuais fala dos trâmites formais. O que realmente impacta o dia a dia são coisas como a sincronia entre os horários de funcionamento dos postos deFronteira e a operação dos terminais de carga. Em Cuiabá, o terminal de contêineres funciona até às 18h, mas os guichês da Receita Federal encerram o atendimento presencial às 17h. Isso significa que qualquer documentação entregue fora desse período só será protocolada no dia útil seguinte. Perder essa janela pode atrasar uma operação inteira em 2 dias úteis. Outro ponto: a exigência de nota técnica de segurança para cargas de produtos químicos agrícolas. A ANVISA e a Receita coordinam a fiscalização, mas os prazos não estão alinhados. A ANVISA pede a nota técnica com 5 dias de antecedência do desembaraço, enquanto a Receita permite o pedido de liberação com apenas 3 dias. Na prática, você precisa pedir a nota técnica assim que fechar o contrato de importação, não na hora de declarar. Espere pelos prazos formais e vai perder tempo precioso.
Também é importante saber que a região centro oeste costumes tem uma particularidade fiscal: o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — Substituição Tributária) é cobrado de forma diferente em cada estado. Mato Grosso aplica alíquota de 17% para a maior parte dos insumos agrícolas, enquanto Goiás usa 12% para os mesmos produtos. Se sua operação cruza ambos os estados, o sistema gera uma divergência automática que pode travar a DUIMP (Declaração Única de Importação). A solução é solicitar o diferencial de alíquota via protocolo eletrônico no portal da SEFAZ do estado de destino antes de finalizar a declaração.
Quando evitar essa rota
Não recomendo usar os corredores do Centro-Oeste para importação de produtos perecíveis com temperatura controlada que precisem de desembaraço urgente. A infraestrutura de cold chain nos terminais de Cuiabá e Campo Grande é limitada — existem apenas 12 unidades de recepção com controle ativo de temperatura em toda a região, segundo levantamento da ABIEC de 2024. Se o seu produto exige referigeração contínua durante o desembaraço, o ideal é usar os portos do Sudeste ou do Sul, mesmo que o custo logístico seja maior. Também evite essa região para operações de small parcelas com valor declarado abaixo de US$ 1.000. O custo fixo de desembaraço em terminais secos do Centro-Oeste pode superar 8% do valor da carga, enquanto nos portos do Rio de Janeiro ou Santos essa porcentagem cai para cerca de 3%. A economia só faz sentido para volumes maiores ou quando a origem/destino da carga já está geograficamente vinculada à região.
