Como construir um projeto ético-político de serviço social que realmente funciona na prática
A maioria dos estudantes e profissionais trata o projeto ético-político do serviço social como um documento de cumprimento burocrático. O resultado é um texto genérico que ninguém lê depois de aprovado em conselho. Isso é um erro caro porque o CPCF — Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, aprovado pela Resolução CFESS 365/2005 — exige que toda instituição de ensino e toda equipe de trabalho operacionalize esse direcionamento. Não adianta ter o código decorado se a prática institucional segue outra lógica. Eu vi isso na minha primeira supervisão em um centro municipal de referência de assistência social. O documento estava lá, bonito, revisado, com referências a Ruben Alves e à reforma sanitária. Mas no dia a dia, a equipe ameaçava excluir famílias do cadastro único por não comparecerem a três encontros consecutivos. O projeto falava em "universalização de direitos" e a operação diária era seletiva e punitiva. A dissonância entre o que estava escrito e o que acontecia nos atendimentos era gritante. O que eu fiz foi simples, mas exigiu uma conversa difícil com a coordenação: peguei cada artigo do CPCF relacionado a direitos e fiz uma tabela de confronto com os protocolos internos. Em trinta minutos ficou claro que seis normativas internas violavam princípios éticos do código. A revisão dos protocolos levou dois meses, mas foi a única forma de dar coerência à prática.
Projeto ético político serviço social: componentes essenciais
O que separa um projeto ético-político competente de um mero formulário é a presença de quatro elementos interligados. O primeiro é o diagnóstico situacional fundado em dados concretos. Não adianta afirmar que a população atendida é vulnerável sem indicadores de renda, acesso a serviços públicos, escolaridade e violência. O segundo elemento é a fundamentação teórico-metodológica explícita. Você precisa declarar se trabalha com a proposta de renovação do campo, a linha de Boaventura Sousa Santos aplicada à prática social, ou o marxismo como base analítica. O terceiro é a operacionalização dos princípios do CPCF em procedimentos mensuráveis. O quarto, e mais negligenciado, é o mecanismo de avaliação e revisão periódica do próprio projeto. Um detalhe que poucos mencionam: o CPCF é um instrumento macroético, não microético. Ele define os direcionamentos gerais da profissão, mas não resolve dilemas do dia a dia entre assistente social e usuário. Para isso existe a reflexão ética profissional, que é outra coisa. Muitos formulam o projeto confundindo os dois níveis. O projeto responde à pergunta "qual serviço social queremos para esta sociedade". A reflexão ética responde "o que devo fazer neste caso específico". Misturar esses planos gera documentos bonitos que não orientam a ação concreta.
O processo de construção passo a passo
Comece coletando dados brutos. Em minha experiência, um diagnóstico bem feito leva entre duas e três semanas em equipes pequenas, dependendo da disponibilidade de informações municipais. Use o IBGE, o Cadastro Único, os relatórios do SUAS e, se possível, pesquisas qualitativas com os usuários. Documente tudo com referências. Um projeto sem fundamentação empírica é apenas opinião institucional disfarçada. Em seguida, articule a fundamentação teórica. A Renovação do Curso de Serviço Social, aprovada pelo MEC em 1995 e reafirmada pelas resoluções posteriores, estabelece parâmetros claros. Aprofunde-se nas obras de Ivete Frésca, Vânia Bambirra, Yara Figueredo e Heloísa Bernal. Não cite nomes apenas para enfeitar o texto. Escolha dois ou três autores e construa argumentos a partir deles. Se sua equipe não domina a teoria, o projeto ficará superficial e os estagiários vão reproduzir práticas assistencialistas mesmo com palavras bonitas no papel.
Agora transforme os princípios em procedimentos. O artigo 4º do CPCF enumera deveres profissionais que podem virar protocolos operacionais. O princípio da gestão democrática, por exemplo, exige que o conselho deliberativo tenha representação paritária e que suas deliberações sejam registradas em ata com divulgação interna. Se seu centro não tem conselho ou o conselho é meramente consultivo, o projeto deve apontar essa lacuna e propor um cronograma para sua criação. Documentos que omitem contradições institucionais são inúteis. O mecanismo de avaliação precisa ter periodicidade e responsabilidade definida. Recomendo avaliações trimestrais nos primeiros dois anos, com reuniões extraordinárias quando houver mudança legislativa relevante. A resolução do CFESS que regulamenta a supervisão institucional em serviços sociais é o marco normativo para estruturar essas revisões. Sem revisões sistemáticas, o projeto vira arquivo morto dentro de três anos.
Pegadinhas comuns e como evitá-las
A armadilha mais frequente é o copiar e colar. Copiam-se projetos de outras instituições e adaptam-se apenas o nome. O resultado é documento que não corresponde à realidade local. Eu já vi projeto que citava combate à extrema pobreza em região urbana de classe média, sem nenhum dado que justificasse a priorização. Isso descredibiliza a equipe perante o conselho regional. Outra pegadinha é a confusão entre projeto ético-político e projeto político-pedagógico. O primeiro é da profissão, regido pelo CFESS. O segundo é da instituição de ensino, regido pelo MEC. São complementares, mas têm esferas diferentes. Muitas faculdades misturam os dois e criam documentos híbridos que não satisfazem nem o conselho profissional nem os órgãos educacionais. Separe-os desde o início.
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Existe também o erro de tratar o CPCF como legislação vinculante para os usuários dos serviços. O código regula a conduta profissional, não o comportamento dos beneficiários. Já vi coordenadores citarem o artigo 117 do CPCF para justificar a recusa de atendimento a alguém. Isso é distorção grave. O artigo 117 trata do dever de denunciar infrações éticas, não de negar serviço. Esse tipo de interpretação equivocada pode gerar processo ético-profissional contra o assistente social.
Quando o projeto ético-político não resolve
Há situações em que o documento não tem força suficiente. Se a instituição não tem autonomia financeira e depende de editais governamentais que mudam anualmente, o projeto pode ser ignorado quando o financiamento muda de orientações. Neste caso, o projeto precisa incluir cláusulas de resistência institucional e alternativas de sobrevivência, não apenas declarações de princípios. Projetos que não consideram a dependência orçamentária são ingênuos. Também existe o limite do projeto em contextos de crise sistêmica. Em cidades com desarticulação completa dos conselhos de políticas públicas, a equipe de serviço social frequentemente se depara com demandas que transcendem a capacidade de resposta institucional. O projeto pode identificar esses limites e propor parcerias, mas não consegue resolvê-los sozinho. Ser honesto sobre essas limitações é mais ético do que promising soluções impossíveis no papel.
Para instituições que precisam de modelos de referência, o site do CFESS (cfess.org.br) disponibiliza orientações sobre a elaboração do projeto ético-político e a resolução que institui o CPCF. Os conselhos regionais também publicam cartilhas em alguns estados. Não substituem o trabalho de construção coletiva, mas servem como ponto de partida técnico.
Projeto ético político serviço social na prática: um exemplo concreto
No município onde trabalhei, a equipe construiu o projeto em quatro etapas. Primeira etapa: levantamento de indicadores municipais de vulnerabilidade com dados do CRESAS e do Cadastro Único, totalizando cerca de quinzena de trabalho. Segunda etapa: assembleia com todos os profissionais para definição dos eixos temáticos prioritários, o que gerou divergências produtivas sobre se foco seria prevenção ou reabilitação. Terceira etapa: redação com dois revisores externos, uma estudante de pós-graduação e um assistente social de outra município, num processo de duas semanas. Quarta etapa: apresentação ao conselho deliberativo e publicação interna com versão resumida para os usuários. O diferencial foi o cronograma de revisão trimestral inserido no próprio documento. A cada trimestre, uma reunião específica avaliava o implementacão dos procedimentos em relação aos princípios. Isso gerou oito alterações nos primeiros doze meses. Nenhuma delas foi cosmética. Todas corrigiram distorções reais entre o discurso e a prática. Esse processo contínuo é o que transforma o projeto de documento estático em ferramenta viva de orientação profissional.
Aprendi, às custas de erros, que coerência ético-política não se constrói apenas escrevendo bem. Se constrói enfrentando as contradições entre o que a instituição diz e o que ela faz. O projeto ético-político é o espelho disso. Se ele refletir a realidade tal como é, e não como gostaria que fosse, terá cumprido sua função.
